Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA) colaborou com as demandas do setor para a construção do Plano de Retomada da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A representação da música deve estar além do mercado da cultura, mas em todos os locais onde se possa gerar o entendimento do Estado sobre a importância da classe em renda, geração de emprego para o setor produtivo e serviços”. É assim, com estas palavras que a Associação Nacional da Indústria da Música atua na representação do setor em áreas de interlocução importante com governo.
Neste dia 1 de dezembro, a ANAFIMA participou da última reunião do Fórum Nacional da Indústria, promovido pela CNI, onde foi entregue a versão final do documento que norteará o Governo Federal para as necessidades do setor industrial no governo Lula.
Foi entregue ao próximo Presidente da República um plano de retomada da indústria brasileira em 11 eixos, focados na ampliação dos investimentos, da produção manufatureira e das exportações, para viabilizar a maior inserção competitiva do país nas cadeias globais de valor e reverter o processo precoce de desindustrialização. A avaliação é que falta uma política industrial para o Brasil.
O plano consiste em um conjunto harmônico de objetivos estratégicos de longo prazo, com propostas para subsidiar as ações dos primeiros 100 dias do próximo governo eleito, diante dos desafios do desenvolvimento industrial. A iniciativa leva em consideração as políticas industriais e os desempenhos das principais economias do mundo, que estão cada vez mais ativas ao estimular investimentos e assegurar competitividade global de seus produtos e suas tecnologias.
Robson Andrade afirma que é urgente e imprescindível a mobilização de esforços públicos e privados pela renovação da indústria nacional e pela aceleração do crescimento em bases sustentáveis e duradouras.
“As propostas não se baseiam em criação de incentivos nem na redução de tributos. Mas na adoção de medidas que garantam às indústrias nacionais igualdade de condições frente à acirrada competição do mercado internacional, com a eliminação do Custo Brasil e com políticas de apoio à indústria similares às implementadas pelos nossos competidores. A premissa básica é que não existe país forte e desenvolvido sem uma indústria dinâmica, competitiva e integrada ao mercado global”, afirma.
Um levantamento realizado pela CNI sobre os ambiciosos planos de desenvolvimento industrial de países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, China, Alemanha e demais países da União Europeia revela que, juntos, eles preveem investimentos de US$ 5 trilhões, nos próximos anos, em políticas de apoio às suas respectivas indústrias, com vistas a alcançar objetivos estratégicos, como a digitalização e a descarbonização da economia.
Cada R$ 1 investido pela indústria movimenta R$ 2,43 na economia brasileira
A desindustrialização é danosa para toda a economia brasileira, sobretudo devido à capacidade que o setor tem de multiplicar riquezas. Cada R$ 1 produzido pelo setor industrial movimenta outros R$ 2,43 na economia. Na agricultura são adicionados R$ 1,75 e nos setores de comércio e serviços, R$ 1,49. O setor industrial tem a capacidade de puxar o crescimento dos demais setores por possuir cadeias produtivas longas e ser o grande indutor de inovações da economia. A indústria é responsável por 68,6% dos investimentos privados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A alta produtividade e a produção em larga escala da agropecuária nacional deve-se também, em grande medida, aos insumos fornecidos pela indústria, tais como ferramentas e máquinas com grande conteúdo tecnológico, a exemplo de equipamentos georreferenciais, rações para animais; sementes, fertilizantes e defensivos.
Transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas
No entanto, entre 2006 e 2021, a participação da indústria brasileira caiu de 2,58% para 1,28% da produção mundial. Apesar da queda, a indústria financia o Estado em parcela muito maior do que sua participação na economia. O setor arca com 38% do recolhimento de impostos federais, contribuições previdenciárias e ICMS. A indústria responde por 22,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente da CNI destaca que o país precisa transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas, aproveitando sobretudo seu potencial verde para desenhar políticas públicas que permitam às empresas nacionais consolidar posições de domínio tecnológico em cadeias de valor estratégicas. E a CNI está disponível para construir de forma conjunta as políticas e ações para a retomada da indústria e, consequentemente, da economia brasileira.
Políticas públicas são decisivas para a avanço da indústria
O setor industrial chegou a ser responsável por 48% do PIB brasileiro na década de 1980. A expansão do setor foi resultado da adoção de políticas públicas que incentivaram investimentos do governo e da iniciativa privada em setores estratégicos como energia, transportes, comunicação, siderurgia, mineração e petróleo. Essas políticas foram decisivas para o crescimento e a consolidação do parque industrial brasileiro que, atualmente, está entre os mais modernos e diversificados do mundo.
Entretanto, desde a década de 1990, o Brasil tem sofrido um preocupante processo de desindustrialização, que se agravou severamente nos últimos dez anos. A indústria de transformação, que em 1985 representava 36% do PIB, terminou o ano de 2021 com apenas 11% de participação na produção nacional.
11 eixos de políticas e ações de estado
1. Tributação
2. Financiamento e garantias
3. Comércio exterior
4. Inovação, ciência e Tecnologia
5. Compras governamentais
6. Melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica
7. Modernização de marcos regulatórios
8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos
9. Infraestrutura e logística
10. Meio ambiente e eficiência energética
11. Aperfeiçoamento da legislação trabalhista
Principais ações de curto prazo do roteiro de retomada da indústria
• Promover a completa desoneração de investimentos das exportações
• Ampliar as possibilidades de compensação automática de créditos tributários
• Assegurar o ressarcimento imediato dos créditos tributários acumulados
• Restituir, integralmente, os resíduos tributários (Reintegra)
• Permitir a depreciação acelerada de bens de capital aplicados a novos investimentos
• Eliminar as travas para o aproveitamento de prejuízos fiscais
• Harmonizar as regras de tributação de lucros obtidos no exterior com os padrões internacionais
• Manter a equivalência de tratamento do investimento com capital próprio e capital de terceiros (JCP ou ACE)
• Ampliar os prazos para pagamento de tributos
• Assegurar os recursos públicos e o funding necessários para ampliação do financiamento e das garantias aos investimentos e às exportações
• Renovar o papel do BNDES como agente promotor do desenvolvimento industrial e de EXIMBANK
• Ampliar o conjunto de ativos que podem ser utilizados como garantia de crédito
• Facilitar a migração de tomadores de crédito entre diferentes provedores
• Ampliar os recursos públicos para fundos garantidores de crédito
• Diversificar e fortalecer o sistema de financiamento e garantia de crédito para exportação
• Promover a maior integração da economia brasileira com a economia mundial, sobretudo por meio da celebração de acordos comerciais abrangentes
• Reduzir o excesso de burocracia e a insegurança jurídica nas operações de comércio exterior e celebrar acordos de facilitação de comércio com os principais parceiros comerciais
• Apoiar a inserção da indústria brasileira nas cadeias globais de valor
• Ampliar o intercâmbio das agências e órgãos reguladores brasileiros com os seus congêneres internacionais e celebrar acordos de reconhecimento mútuo com os nossos principais parceiros comerciais
• Aperfeiçoar e fortalecer o sistema de financiamento à inovação
• Promover maior interação entre empresas, universidades e institutos de pesquisa
• Usar o poder de compra do Estado para promover a inovação
• Estimular o uso de gestão da qualidade e lean production (manufatura enxuta)
• Estimular a adoção de tecnologias digitais (Indústria 4.0)
• Acelerar a instalação da infraestrutura de 5G e regulamentar a criação de redes privadas
• Aperfeiçoar o INPI e seus procedimentos, em especial, para reduzir os prazos para a concessão de patentes aos benchmarkings internacionais.
Veja abaixo.