O Governo Federal anunciou no dia 18 de junho, após reunião do Fórum Nacional da Indústria, no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas para fortalecer a indústria. Entre as medidas estão a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até dezembro de 2015 e o retorno imediato do Reintegra.

“O encontro foi muito produtivo no sentido de fortalecer a indústria brasileira. Os representantes de vários setores saíram satisfeitos com o conjunto das ações”, destacou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, que participou do encontro da presidenta Dilma Rousseff com representantes de 35 setores industriais e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No caso da prorrogação do PSI, o Governo Federal deve editar uma Medida Provisória com os limites a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2014, o montante é da ordem de R$ 80 bilhões. O programa financia, por exemplo, a aquisição de bens de capital e investimentos em inovação tecnológica.

Com relação ao Reintegra, ficou definido que o programa será permanente, com alíquotas de 0,1% a 3%, a serem estabelecidas a cada ano. Até o final do ano, o Reintegra será de 0,3%. O programa é um regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras de manufaturados que funcionou em 2012 e 2013.

Outra medida anunciada foi uma nova estrutura para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (Refis). As empresas que ingressarem no programa precisam pagar no ato de adesão 5% de dívidas de até R$ 1 milhão, 10% para valores de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para débitos de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, e 20% para dívidas acima de R$ 20 milhões. O parcelamento do restante da dívida pode ser feito em até 180 meses.

Além disso, o governo estabeleceu margem de preferência de 25% para todos os setores nas compras governamentais, a ser aplicada em processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. Antes esse percentual variava de acordo com o produto.

Em seu conjunto, os objetivos das medidas são fortalecer a indústria para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, estimular aumentos de produtividade e competitividade, promover inovação e modernização, aumentar a inserção da indústria nos mercados externos, garantir emprego e renda aos trabalhadores do setor.

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