IBAMA oficializa que Jacarandá da Bahia (inclusive de demolição) deverá ter licença para uso

A CITES (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens) emitiu uma notificação oficial informando o Jacarandá da Bahia (Dalbergia Nigra) tem seu uso controlado, somente liberado as peças provenientes de plano de manejo regular perante o Ibama e essa origem deverá ser comprovada no momento da emissão da licença CITES.
Já para as madeiras comercializadas no Brasil, todo fornecedor deverá emitir o DOF (Documento de Origem Florestal) além de, obviamente, a Nota Fiscal.

O que é o Documento de Origem Florestal (DOF) ?
O Sistema DOF é uma ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais. É por meio deste sistema que as empresas emitem eletronicamente o DOF (documento de origem florestal).

A ANAFIMA – Associação Nacional da Indústria da Música – fez parte do grupo internacional que liderou as tratativas das madeiras para instrumentos musicais.

Dentro da lei

Como prática recomendada, as empresas e luterias de instrumentos musicais e acessórios, componentes da montagem de um instrumento, devem continuar trabalhando em conformidade com suas autoridades brasileiras para evitar penalização.

Entrevista com Natália von Gal Milanezi

ANAFIMA conversou com a Diretora do Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Natália von Gal Milanezi, para saber mais. 

É possível utilizar o Jacarandá da Bahia (Dalbergia Nigra) com madeiras que já se encontram em estoque antigo, sem documentação?

Resposta: A legislação somente permite que seja extraída madeira de espécie constante do anexo I se proveniente de plano de manejo regular perante o Ibama, e essa origem deverá ser comprovada no momento da emissão da licença CITES.

Sites como Mercado Livre tem diversos fornecedores de madeiras de demolição. Elas podem ser vendidas, doadas e utilizadas?
R: Para utilização de madeira de demolição de espécie CITES, como no caso do Jacarandá da Bahia entre outras, é necessário laudo técnico de especialista comprovando a idade e origem da madeira.

Quais as penalidades para o uso de madeira irregular?

R: As infrações contra a flora constam do Decreto 6514/2008, mas o enquadramento específico dependeria do caso.