A Reforma Tributária chega ao balcão.
A ANAFIMA atua em duas frentes: no Congresso, para que instrumentos e equipamentos de áudio entrem na cesta de alíquota reduzida da Reforma; e na prática, com guias que traduzem a mudança para o dia a dia de quem vende, compra, troca e forma preço.
60% menos IBS e CBS sobre instrumentos e áudio.
O PLP 207/2025 está pronto, mas parado à espera de pauta. Quanto mais lojistas e profissionais do setor cobrarem, mais rápido ele anda. Em um clique, envie uma mensagem pronta ao presidente da Câmara pedindo a votação — leva 10 segundos e faz diferença.
PRESSIONE O CONGRESSOO Projeto de Lei Complementar 207/2025, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), altera a Lei Complementar 214/2025 para reduzir em 60% as alíquotas do IBS e da CBS — os dois novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma — incidentes sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e sobre microfones, alto-falantes, fones de ouvido, amplificadores e demais aparelhos de amplificação de som.
A proposta corrige uma incongruência aberta pela Emenda Constitucional 132/2023: a Reforma já prevê alíquota reduzida para bens e serviços ligados à produção artística e cultural, mas deixou de fora os instrumentos e equipamentos que são a base material dessa cadeia. O PLP recoloca esses produtos na cesta da cultura — onde o preço alto é barreira de acesso para escolas de música, projetos sociais e novos músicos.
A desoneração dos instrumentos e equipamentos de áudio é uma pauta histórica da ANAFIMA, levada de forma reiterada ao Congresso e ao Executivo. Foi a articulação da entidade pelo setor que abriu caminho para que o tema fosse protocolado no Parlamento: o PLP 207/2025 traduz essa demanda em texto legislativo — e tramita ao lado da PEC 157/2019 (Dep. Roberto Pessoa), que busca a imunidade constitucional para os instrumentos fabricados no Brasil.
São categorias jurídicas distintas, com eficácia e hierarquia diferentes. A PEC 157/2019 busca a imunidade (a proibição da própria cobrança) para o instrumento fabricado no Brasil; o PLP 207/2025 garante a redução de 60% dentro da Reforma. As duas frentes se somam.
A Reforma traduzida para o balcão.
O primeiro impacto da Reforma não é jurídico — é operacional: a nota que precisa sair certa, o produto bem cadastrado, o sistema atualizado e a margem simulada antes de o fornecedor mexer na tabela. Já são dois guias disponíveis — escolha o do seu negócio e receba em PDF.
Lojas de áudio e instrumentos musicais
Calendário, nota, sistema, cadastro de produto, Simples, margem, estoque, troca, usados e marketplace. 14 temas, com checklist e plano de 30, 60 e 90 dias.
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O próximo guia da série.
O mesmo método, aplicado a quem está do outro lado da nota. Em preparação pela ANAFIMA — avisaremos aqui quando sair.
Este material tem caráter informativo e setorial. Não substitui a orientação individual de contador, advogado tributarista ou consultor fiscal — cada caso depende do regime, das operações, dos produtos e da situação fiscal da empresa.
A loja que se organiza em 2026 chega inteira em 2027.
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