Onde as decisões do setor são tomadas.
Da imunidade constitucional ao antidumping, da lei do samba à mesa em Brasília — a ANAFIMA atua onde as regras do setor são definidas.
Cinco eixos, um setor fortalecido.
Atuamos no Congresso, nos ministérios e nos fóruns internacionais para que quem investe em música tenha tributação justa, acesso a mercados e ambiente de negócios competitivo — e para que quem trabalha na cadeia produtiva seja valorizado e reconhecido.
Políticas Públicas e Advocacy
PEC 157/2019 (Dep. Roberto Pessoa) e PLP 207/2025 (Dep. Renata Abreu) são as duas frentes tributárias em tramitação. A PEC garante imunidade constitucional — não isenção, não redução: a proibição da própria cobrança — para instrumentos fabricados no Brasil. O PLP reduz em 60% o IBS e a CBS dentro da reforma tributária. Imunidade ≠ isenção ≠ redução: são categorias jurídicas distintas, com eficácia e hierarquia diferentes.
Defesa de Quem Gera Emprego
Antidumping ativo em dois sentidos: o ímã de ferrite (NCM 8505.19.10) teve medida derrubada pela CAMEX em 2022 após 25 anos, barateando o principal insumo do alto-falante nacional. O alto-falante automotivo acabado (NCM 8518.21/22/29) teve antidumping prorrogado por cinco anos em 2025 contra o dumping chinês, protegendo cerca de 8 mil empregos e aproximadamente R$ 1,2 bilhão em produção anual. A lógica é direta: liberar o insumo onde a sobretaxa encarecia o produto nacional; proteger o acabado onde o dumping ameaça a fábrica brasileira.
Defesa de Quem Trabalha
A indústria da música não existe sem quem a constrói com as próprias mãos: luthiers, técnicos de áudio, instaladores, montadores, reparadores e educadores. Defender quem gera emprego e defender quem trabalha são o mesmo compromisso — porque proteger a produção nacional é, ao mesmo tempo, proteger o trabalho qualificado que a sustenta.
Por isso a ANAFIMA acompanha de perto as compras e licitações públicas como instrumento de valorização do trabalho e da produção nacionais. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e sua regulamentação recente — com a margem de preferência para produtos nacionais e a exigência de conteúdo nacional, tema de avanços no Senado — abrem caminho para que o poder público priorize quem produz e quem trabalha no Brasil.
Mercados e Exportação
Pavilhão brasileiro na NAMM Show (Anaheim, EUA) e presença nas principais feiras internacionais — Prolight+Sound (Alemanha), Prolight Sound Guangzhou e Music China. Abrimos portas para que empresas brasileiras acessem mercados estratégicos, com apoio em comércio exterior e promoção internacional.
Inteligência de Mercado
PIB da Música, estudos setoriais e dados de exportação. Produzimos a inteligência que orienta quem investe, fabrica e empreende. Nossos relatórios fundamentam decisões estratégicas de associados e sustentam a defesa de pautas junto ao poder público. Acesse os estudos em Inteligência.
O que a atuação da ANAFIMA já garantiu.
Resultados concretos, em cifras — não notícias sobre o setor, mas vitórias da entidade na mesa de negociação, no Congresso e nos órgãos de comércio exterior.
Os instrumentos do samba são patrimônio — e a ANAFIMA trabalha para que a lei pegue de verdade.
Sancionada em 27 de setembro de 2024, a Lei 14.991/2024 reconhece os modos de produção de nove instrumentos do samba como manifestação da cultura nacional: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão. Não se trata de festejo — trata-se de regulamentação pendente.
O art. 3º da lei exige regulamentação por decreto presidencial, que ainda não foi editado. A ANAFIMA trabalha ativamente para liderar essa etapa: construção de cadastro setorial de produtores, instituição de selo de origem cultural e criação de mecanismo de proteção contra o similar importado descaracterizado.
- Cadastro setorial de produtores artesanais e industriais
- Selo de origem cultural como instrumento de proteção
- Proteção contra similar importado descaracterizado
- Decreto regulamentador: etapa pendente — ANAFIMA na linha de frente
pandeiro · tam-tam · cuíca · surdo · tamborim · rebolo · frigideira · timba · repique de mão
CNI — Fórum Nacional da Indústria: assento desde 2021, levando a pauta do setor musical ao principal fórum da indústria brasileira.
FREMÚSICA: Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música, articulada pela ANAFIMA desde 2019 no Congresso Nacional.
Pipeline regulatório
Acompanhamento das frentes que definem o futuro do setor — status, última movimentação e o que está em jogo em cada uma.
Acompanhe cada pauta em detalhe nos posicionamentos.
A ANAFIMA não só defende. Realiza.
Projetos concretos que conectam a indústria com o músico, o município e a sociedade.
Levar a música para dentro da escola — e para a vida de todo mundo.
O Make Music é o projeto cultural da ANAFIMA pela presença da música na formação das pessoas: da sala de aula à praça pública. Coordenamos no Brasil, desde 2017, a versão nacional da Fête de la Musique — o movimento global presente em mais de 120 países — para chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de fazer música e para levar essa prática às escolas, onde ela começa.
- Música nas escolas: incentivo à prática musical na formação de crianças e jovens
- 693 municípios brasileiros · 26 coordenadores regionais
- Movimento global: 120+ países, mais de 2.000 cidades
- ANAFIMA coordena desde 2017
Som automotivo organizado é renda, emprego e cultura.
A CASA dá respaldo jurídico, modelos de lei para municípios e articulação com o poder público — transformando uma cultura urbana popular em expressão organizada com direitos garantidos. Atua nas frentes de abordagem policial, legislação municipal, devolução de equipamentos apreendidos e criação de espaços legais nos municípios.
Três frentes — uma só indústria por trás.
A indústria, na origem
É onde se decide o que não é municipal nem cultural e ainda assim afeta o seu negócio: antidumping, classificação fiscal (NCM), exportação, reforma tributária e a presença em fóruns como a NAMM. Sustenta — e mantém de pé — as outras duas frentes.
O som automotivo na cidade
Respaldo jurídico e modelos de lei para os municípios, de uso aberto e gratuito: abordagem policial, devolução de equipamentos apreendidos e criação de espaços legais.
Conheça a CASAMúsica nas escolas e nas praças
Projeto cultural pela presença da música na formação das pessoas e movimento que chama a atenção para a importância de fazer música. Versão brasileira da Fête de la Musique, coordenada pela ANAFIMA desde 2017.
Conheça o Make MusicUsar a CASA gratuitamente é legítimo e incentivado. Mas é a filiação à ANAFIMA que dá voz à indústria nas mesas onde se define o futuro do setor — e que mantém de pé tanto a CASA quanto o Make Music.
Quando a ANAFIMA senta à mesa, é o setor inteiro que ela representa.
Cada frente desta página — tributação justa, antidumping, acesso a mercados — defende uma cadeia que vai muito além da fábrica. Fabricantes e importadores são a base histórica da entidade; comércio, ensino, produção e serviços também vivem da música e se associam em pé de igualdade, cada um com a sua pauta.
Indústria e comércio
Fabricantes, importadores e distribuidores de instrumentos e equipamentos de áudio, com o varejo e as lojas especializadas. Base histórica da ANAFIMA, com acesso integral a advocacy, antidumping e exportação.
Produção, serviços e ensino
Produtoras, estúdios, labels, agregadoras, agências, escolas e educadores. Associam-se como Contribuintes (Art. 14), com a mesma representação institucional, inteligência de mercado e voz no setor.
Quem empreende com música não está sozinho.
Empresas de norte a sul já contam com representação institucional, inteligência de mercado, acesso a feiras internacionais e defesa ativa junto ao governo. Entre para a rede que move o setor musical brasileiro.